Os concursos para agências reguladoras têm sido cada vez mais frequentes, mas são ainda pouco conhecidos dos candidatos. A própria figura das agências reguladoras é relativamente nova no Brasil.
Em geral, essas agências são instituídas como autarquias especiais, vinculadas a um
ministério, e têm como principais funções regular determinadas atividades, normatizando e podendo também aplicar sanções, como ocorrido recentemente no caso da Anatel em relação às operadoras de celulares.
De acordo com a lei 10.871/04, que trata das carreiras e cargos nas agências reguladoras, os servidores são estatutários, regidos pela lei 8.112/90, adquirindo, portanto, estabilidade. Os cargos podem ser de nível médio (técnicos em regulação e técnicos administrativos) ou de nível superior (especialistas em regulação e analistas administrativos).
Os salários variam um pouco mas, na média, oscilam na casa dos R$ 5 mil para cargos de nível médio e R$ 10 mil para os de nível superior. Há oportunidades para quem tem nível superior em qualquer área de formação e outras para formações específicas.
Os concursos exigem conhecimentos básicos, que costumam incluir: português, direito constitucional, direito administrativo, inglês (em geral somente para o nível superior), informática, raciocínio lógico e, em muitos casos, ética. Pode haver mais alguma disciplina.
Além disso, também é cobrado um grupo de conhecimentos específicos, de acordo com a agência e o cargo.
O estudo antecipado deve contemplar as matérias básicas. Em relação às específicas, o candidato deve optar pelos cargos administrativos ou de formação específica. Isso ajudará a definir o leque de disciplinas a serem estudadas antes do edital. De toda forma, há uma parte do conteúdo que não está limitada aos conhecimentos oriundos da área de formação do candidato, mas à atividade que ele pretende exercer. Assim, será preciso agregar tópicos novos (além do que foi estudado na faculdade) e, nesse quesito, os candidatos ficam um pouco nivelados a partir do edital.
Para entrar com alguma vantagem em relação à concorrência, a sugestão é estar bem no conteúdo básico e, assim que sair a autorização para o concurso, iniciar o estudo das específicas com base no edital anterior, o que garante algo em torno de 6 meses de estudo. Resolver provas anteriores também é indicado como recurso para melhorar as condições diante da prova.
O Cespe-UnB tem sido a instituição responsável pela maioria dos concursos das agências reguladoras.
Organizamos abaixo uma lista das principais agências, com informação da lei de criação, ministério ao qual é vinculada e listamos alguns concursos anteriores e/ou previsão de novos. Vale observar que a ANP está com edital aberto, ANTT deverá publicar edital até dezembro (já autorizado) e outras aguardam autorização para realização de seus concursos.
Não é descabido imaginar que aconteça um aumento nos concursos para as agências, em razão da crescente demanda por atuação nos setores abrangidos por cada uma delas, o que implica necessidade de servidores qualificados.
Veja abaixo a situação dos concursos das agências reguladoras:
ANA – Agência Nacional de Águas
Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente
Instituída pela lei 9.984/2000. Concursos realizados em 2002 (Nce/UFRJ), 2006 (Cespe/UnB), 2008 (Esaf) e 2012 (Cetro – em andamento, inscrições encerradas).
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Vinculada ao Ministério da Defesa
Instituída pela lei 11.182/2005
Concursos realizados em 2007 (NCE/UFRJ), 2009 (Cespe) e 2012 (Cespe – em andamento, inscrições encerradas)
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério das Comunicações
Instituída pela lei 9.472/97
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
Vinculada ao Ministério da Cultura
Instituída pela MP 2.228/2001
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia
Instituída pela lei 9.427/96
Concursos realizados em 2006 (Esaf) e 2010 (Cespe)
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia
Instituída pela lei 9.478/97
Concurso realizado em 2008 (Cesgranrio)
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
Vinculada ao Ministério da Saúde
Instituída pela lei 9.961/2000
Concursos realizados em 2005 (Cespe) e 2006 (FCC)
Solicitada autorização para 82 vagas (25 de nível médio e 57 de nível superior)
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Vinculada ao Ministério dos Transportes
Instituída pela lei 10.233/2001
Concurso realizado em 2009 (Cespe)
Aguardando autorização para 195 vagas (nível médio e superior)
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Vinculada ao Ministério dos Transportes
Instituída pela lei 10.233/2001
Concurso realizado em 2008 (NCE/UFRJ)
O próximo concurso teve 161 vagas autorizadas (99 para nível médio e 62 para nível superior) pela portaria nº 283 (Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012) – edital em 6 meses (até dezembro/2012)
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Vinculada ao Ministério da Saúde
Instituída pela lei 9.782/99
Concursos realizados em 2004 e 2010
Aguardando autorização para mais de 200 vagas
Lia Salgado*Do G1, em São Paulo
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