A partir desta terça-feira (23), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto quando houver flagrante, em razão de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regra faz parte do Código Eleitoral e deve ser cumprida até 48 horas após o encerramento
da votação do segundo turno, no domingo (28). As datas seguem o calendário estabelecido pelo TSE para as eleições de 2012.
O regulamento é válido apenas para os municípios onde há segundo turno, segundo a Justiça Eleitoral.
A norma que proíbe a prisão ou detenção dos candidatos que participam do segundo turno, salvo em flagrante delito, já está em vigor desde o último dia 13 de outubro.
O segundo turno das eleições ocorre em 50 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas 17 capitais.
Assinatura digital
Nesta terça, também é o último dia para que os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas zonas eleitorais.
A assinatura digital é uma medida de segurança que serve para assegurar que o software da urna não foi violado durante o pleito ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral segue sendo exibida no rádio e na televisão até sexta-feira (26), último dia de transmissão do horário eleitoral gratuito. De acordo com o calendário eleitoral, sexta-feira é também a última data para a realização de debates, que não podem estender-se além do horário de meia-noite.
No sábado (27), é a ultima oportunidade dos candidatos a prefeito divulgarem suas propostas em reuniões públicas, comícios ou carreatas.
Do G1, em São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário