Morte de bebê esquecido em carro pelo pai no RS gera discussão sobre o perdão judicial

Caso que gerou comoção e que alimenta discussão nas redes sociais desde a semana passada, o esquecimento de uma menina de 11 meses dentro de um carro, em Santa Rosa (495 km de Porto Alegre), pelo seu pai, o delegado de polícia José Enilvo Soares de Bastos, levanta uma nova questão: o perdão judicial. Trata-se de uma medida prevista no Código

Penal que dá poderes ao juiz de extinguir a execução da pena a um denunciado.

"No perdão judicial, o Estado abre mão do direto de punir", afirma o desembargador Julio Cesar Finger, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ou seja, depois de o crime investigado pela polícia e o seu autor denunciado pelo Ministério Público, apenas o juiz lhe poderá conceder o perdão.

Dentro do Código Penal existem algumas hipóteses para a extinção da puniblidade, diz Finger, como é o caso de homicídio culposo causado por imprudência, imperícia ou negligência. O perdão judicial, por sua vez, é aplicado quando os efeitos do crime atingem o autor de uma maneira que a pena seja desnecessária.

Como exemplo, o desembargador ilustra com um o perdão concedido por ele a um motociclista que, ao transportar a mulher em sua moto, colidiu, caiu e matou a companheira.

"Nesse caso, os efeitos do crime atingiram o autor de uma maneira que a pena acabou sendo desnecessária. Houve imperícia dele ao volante. Mas ele recebeu a extinção da punibilidade, pois sua companheira morreu e ele ficou com sérias sequelas."

No que diz respeito ao esquecimento de dfilha do delegado, há chances de isso ocorrer. "Como a dor que ele sofreu é muito maior do que a pena imposta, já que em caso de homicídio culposo, por negligencia, pode ir até três anos de prisão, o Código Penal atribui a extinção de punibilidade", diz o advogado Nelson Vasconcelos.

O especialista evita comentar o caso de Santa Rosa e prefere falar de um caso hipotético. "O prejuízo moral e emocional que ele, o pai autor do homicídio, teve é muito maior que a condenação. Muitas vezes as pessoas prefeririam ser condenadas de maneira de se auto julgar. Mas o juiz em sã consciência deve se utilizar do perdão."

Entretanto, ainda é cedo para aguardar essa clemência, pois o inquérito policial está no início e deve ser concluído apenas no fim de fevereiro. Até lá, Bastos aguarda em liberdade.

A menina foi velada na sexta-feria (18) no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santa Rosa. O corpo do bebê foi enterrado no sábado, na cidade vizinha de Giruá.

Lucas Azevedo
Do UOL, em Porto Alegre