Juíza federal diz não ter competência em julgar pedido para devolver cachê

A Justiça Federal no Ceará afirmou nesta segunda-feira (28) que não tem competência para julgar o pedido do  Ministério Público Federal no Ceará para que o governador do Ceará, Cid Gomes, devolvesse o valor de R$ 650 mil pago pelo show da cantora Ivete Sangalo. O valor foi pago pelo show da cantora na inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral,

em 18 de janeiro.

A juíza Elise Avesque encaminhou o caso de volta para o Ministério Público Federal, para ela, o caso não compete à Justiça Federal. O MPF terá 20 dias para entrar com recurso a respeito da decisão da juíza. A juíza justificou que o cachê da cantora não foi pago com dinheiro da União, e que por isso não lhe compete julgar o caso.

O Ministério Público Federal havia pedido que o dinheiro fosse devolvido do bolso do próprio governador. Para o autor da ação civil, o procurador da república Oscar Costa Filho, o pedido foi feito com base na "violação ao princípio da moralidade administrativa" e "desvio de finalidade". O MPF havia pedido ainda que o governo do estado ficasse impedido de usar dinheiro da área da saúde para financiamento de shows.

O assunto gerou polêmica após o Ministério Público de Contas questionar o valor pago pelo cachê. O MPC, mesmo após arquivamento do processo pelo Tribunal de Contas do Estado, entrou com um recurso na segunda-feira (21) para que o Presidente da Corte volte atrás na decisão de arquivar o processo movido contra o pagamento do cachê de R$ 650 mil à cantora Ivete Sangalo.

O governador do Ceará criticou a insistência do MPC e do procurador. Cid disse que Gleydson “fica procurando coisa o tempo todo". “O que é o Ministério Público de Contas? O que é isso? É um garoto que deseja aparecer e fica criando caso. O Ministério Público é uma parte, ele entrou com uma ação e o Tribunal (Tribunal de Contas do Estado) indeferiu, mandou arquivar. E ele, para ganhar mídia, para ficar aparecendo na imprensa fica usando esse tipo de recurso”.

A Cantora Ivete Sangalo realizou show no último dia 18, em Sobral, na região norte do Ceará, para celebrar a inauguração do hospital regional construído na cidade. No recurso que o Ministério move contra o pagamento do cachê da artista, o MPC alega que Ivete Sangalo já foi contratada em outras ocasiões no Ceará com valores de cachês inferiores a R$ 500 mil e também ao divulgado pelo governo do estado para a ocasião, R$ 650 mil.

Do G1 CE