O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da telefonia, deputado estadual do CearáWelington Landim, afirmou que o Ceará vai reduzir a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para as operadoras de telefone celular. Com isso, o preço da ligação no celular deve ficar mais barato no estado, segundo o deputado.
Para receber o benefício, as empresas devem reduzir o número de linhas de telefones servidas
por uma única antena, o que deve reduzir problemas de telefonia como a queda de ligações e falta de sinal. O índice de redução do imposto ainda não foi divulgado, mas deve passar a valer a partir do início de 2014.
Seis meses a partir da redução de ICMS entrar em vigor, a Assembleia vai entrar com ação judicial para venda de novas linhas caso a operadora registre problemas com falha de sinal. A empresa também corre risco de perder a redução do imposto.
Um balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que o número de reclamações encaminhadas ao órgão teve aumento de 39% entre os usuários cearenses em relação ao ano passado. Segundo o balanço, até junho de 2013 foram registradas 17.278 queixas, no Ceará. Até junho de 2012, o número de reclamações totalizou 12.421.
No Programa de Defesa do consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa, o aumento foi maior. Até 17 de setembro de 2013, 1.437 pessoas registraram reclamações contra as operadoras detelefonia móvel, contra 468 no mesmo período de 2012, o que representa um crescimento de 307%.
"As companhias desrespeitam o consumidor constantemente, tanto nos pacotes que são vendidos e que a gente não sabe o que realmente está pagando, quando nos apagões, onde a gente fica sem ter comunicação e sem nenhuma explicação para o fato", diz o deputado João Jaime Marinho. A CPI da telefonia móvel foi criada em setembro na Assembleia Legislativa e deve durar quatro meses.
Do G1 CE
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