O projeto de lei que reajusta o salário dos vereadores de Fortaleza começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). Se for aprovado, o aumento será de 61,8% e os vereadores passarão a receber por mês R$ 15.031,76. A lei fixa o subsídio mensal dos vereadores de Fortaleza, a partir de 2013, para os próximos quatro anos. O projeto de lei vai
ser apreciado na Comissão de Legislação da Câmara para depois ser levado a votação em plenário. Atualmente, os ocupantes de cargos no Legislativo Municipal recebem R$ 9.288,04. O valor corresponde a 75% do subsidio do deputado estadual do Estado do Ceara. A Constituição Federal diz que o salário dos vereadores deve ser no máximo 75% do recebido pelos deputados estaduais.
O projeto de lei diz ainda que conforma a Constituição Federal, a partir de 2014, o subsídio poderá ser reajustado durante a legislatura em funcão do reajuste anual, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores publicos da Câmara Municipal de Fortaleza.
A lei entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2013, com vigência ate 31 de dezembro de 2016.
O salário previsto na lei inclui todas as atividades parlamentares, que compreendem o comparecimento às sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, além do trabalho de comissões.
Os vereadores da Câmara de Vereadores do município de Juazeiro do Norte, no Ceará, aprovaram 61% de aumento para o próprio subsídio durante a legislação de 2013-2016 na última terça-feira (19). A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. Se sancionada, os legisladores, a partir do próximo ano, terão um subsídio de R$ 10.012,50, exceto o presidente da casa, que receberá R$ 22 mil. Os vereadores também aprovaram aumentos para o prefeito, o vice e os secretários, eles vão receber respectivamente R$ 25 mil, R$ 16 mil e R$ 8.500,00.
Segundo o atual presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Zé de Amélia Júnior (PSL), o aumento se justifica por ser o único permitido no quadriênio (quatro anos de mandato). “Só se pode fazer isso uma vez a cada quatro anos e o aumento vai valer para o próximo quadriênio todo”, explicou Júnior, acrescentando “só estamos fazendo o que a constituição nos permite”.
O atual subsídio dos legisladores municipais é de R$ 6.200,00. As sessões ordinárias na casa ocorrem apenas as terças e quintas-feiras a partir das 15h. No resto do tempo, os vereadores podem fazer os próprios horários trabalhando nos gabinetes na Câmara Municipal ou nos escritórios particulares. De acordo com o projeto de lei, que aguarda sanção do prefeito Manoel Raimundo Santana, o novo subsídio começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Giselle Dutra e Diana Vasconcelos
Do G1 CE
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