Deputado pede explicação sobre compra de helicópteros sem licitação no CE

O deputado Heitor Férrer (PDT) protocolou, na sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa doCeará, requerimento que solicita documentos e informações sobre a aquisição de três helicópteros pelo Governo do Ceará estimados em R$ 58,8 milhões, sem licitação. “E pela complexidade do tema, vou enviar também para análise do Tribunal de contas do Estado [TCE]. Helicóptero não é peça de reposição”, destacou Férrer. O governo estadual defente a

compra e diz que o financiamento foi aprovado pela Assembleia e pelo Senado Federal.

O contrato de compra com a empresa alemã MLW publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro de 2012 indica que a aquisição era de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais” e “materiais e peças de reposição” dentro do Projeto de Modernização Tecnológica (Promotec) tendo como comprador o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

“Quando ele pediu a Assembleia Legislativa para aprovar [a compra] era para isso”, disse o deputado, acrescentando, “como que alguém pode saber [que são helicópteros]? Um helicóptero é peça de reposição?”. Mesmo com a maioria dos parlamentares integrando a base aliada do governador Cid Gomes, Heitor Férrer espera aprovar o requerimento sem oposição.

No requerimento, o parlamentar solicita o ''encaminhamento da cópia de todo processo licitatório''; as especificações dos modelos dos helicópteros; custo total e unitário e a modalidade dos pagamentos; para que órgãos as aeronaves serão destinadas; e quais as motivações das aquisições.

Aeronaves

Em 16 de agosto, o governo do Ceará divulgou em sua página oficial na internet que “o primeiro equipamento, com prefixo PR-EKN, já estava sendo utilizado pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Até o fim deste ano, mais duas unidades chegam ao Ceará. Uma delas será uma UTI aérea, a única pertencente ao Poder Público no Brasil, e os equipamentos dessa unidade desembarcaram no Ceará na sexta-feira (16), vindos da Alemanha”. Segundo a Ciopaer, o primeiro helicóptero já realizou dois resgates de feridos desde junho.

Contrato

Segundo o Governo do Estado, a lei nº 14.948, de 27 de junho de 2011, previa o financiamento de recursos junto a MLW e foi aprovada na Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal. De acordo com o governo, "a partir da aprovação do financiamento, foi feito o contrato com a MLW definindo que fossem adquiridos produtos/tecnologia de origem alemã para o objeto do financiamento".

Desde 1999, o Governo do Ceará tem operações financeiras junto ao MLW, por meio das quais já adquiriu uma escada Magirus para o Corpo de Bombeiros, planetário e equipamentos para universidades estaduais. O governo ressalta que outros estados brasileiros também já firmaram contrato com o MLW, como São Paulo e Santa Catarina e o próprio Governo Federal.

Sobre a compra via Secretaria da Ciência e Tecnologia, o governo disse que é a pasta que coordena o Promotec, ''cujo objetivo é modernizar instituições públicas do Estado, por meio da aquisição de equipamentos de alta tecnologia para gerar pesquisa e prestar serviços de alta qualidade para a população cearense''.

Do G1 CE