A construtora MRV Engenharia poderá ser multada em até R$ 11 milhões pela utilização de trabalhadores em condição análoga à escravidão em duas obras no interior de São Paulo.
As ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho, depois que fiscais flagraram a existência de trabalho escravo na construção do empreendimento residencial Beach Park, em Americana, e nas obras do condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador do Trabalho Cássio Calvilani Dalla-Déa, do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP), disse que “nos dois casos, o número de irregularidades foi bem grande”.
No caso de Americana, a precarização do trabalho foi decorrente da terceirização dos serviços nas obras. Segundo o Ministério Público, a MRV utiliza-se de empreiteiras para fazer a intermediação da mão de obra e, com isso, tenta transferir a responsabilidade trabalhista às pequenas empresas.
Nessa obra, o Ministério Público observou casos de operários sem receber salários, alojamentos e moradias fora do padrão legal e aliciamento de trabalhadores. Cerca de 60 trabalhadores estão nessa situação.
“Especificamente no caso da MRV, (a terceirização) não pode ser utilizada como desculpa porque existia uma série de outras empresas, mas os trabalhadores estavam sendo subordinados e recebiam ordens de empregados da MRV. Então, a MRV tinha conhecimento das condições muito degradantes em que estes trabalhadores estavam vivendo”, disse o procurador.
Flagrante
Em São Carlos, a fiscalização flagrou um canteiro de obras desorganizado, com detritos acumulados e desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho. Entre as irregularidades foram relatadas falta de proteção contra quedas e alojamentos improvisados.
A fiscalização também documentou péssimas condições de conservação e higiene de colchões e o não fornecimento de armários, roupas de cama e travesseiros para os trabalhadores. De acordo com o procurador, entre dez ou 12 trabalhadores foram encontrados nessa situação em São Carlos, que “não era da mesma gravidade que em Americana”.
“Os elementos que levaram a essa classificação de condição análoga à de escravo é que os alojamentos eram péssimos, com colchões sem condições de uso, sem armários individuais, sem chuveiros suficientes. Havia também a retenção da Carteira de Trabalho e atrasos de salários, o que prendia o trabalhador àquela condição degradante”.
Um levantamento feito pela Gerência Regional do Trabalho em Campinas mostrou que a MRV teve 70 autuações entre os anos de 2007 e 2010, quase sempre por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Obra
O Beach Park, em Americana, é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que estava incluída no Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Até por isso, um dos pedidos das ações que foram propostas é a comunicação, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, sobre estes recursos que a MRV utiliza. Achamos importante que o Judiciário faça a comunicação aos órgãos públicos de que o dinheiro público está sendo utilizado por uma empresa que reiteradamente tem cometido uma série de irregularidades”.
No processo ajuizado em Americana, o Ministério Público pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões. Em São Carlos, os procuradores pedem R$ 1 milhão para reparar os danos causados aos operários. As indenizações serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Existe também a possibilidade dessa empresa ser incluída no cadastro que o Ministério do Trabalho tem e que é conhecido como lista suja, que aponta as empresas que foram flagradas com trabalho escravo”, disse o procurador. Após a inclusão do nome do infrator no cadastro, instituições federais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito.
Em resposta à Agência Brasil, a MRV informou que ainda não foi citada. “Desta forma, ainda não pode se manifestar a respeito”.
Agência Brasil
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