O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira (28), o parecer prévio das contas do governo do estado relativo ao exercício de 2011. De acordo com a conselheira Soraia Victor, relatora do parecer, foram atendidos os limites constitucionais de receitas e despesas,
mas o governo do estado não acatou as recomendações feitas pelo tribunal em 2011. O relatório com as contas será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará, que votará pela aprovação ou não das contas. O governo do estado afirmou que não iria se pronunciar sobre as ressalvas feitas pelo TCM.De acordo com a relatora, em 2011 foram feitas 51 recomendações, das quais 58% não foram acatadas. Entre as recomendações, de acordo com a relatora Soraia Victor, a principal é a redução de trabalhadores terceirizados nas repartições públicas. "Existem hospitais em que há mais terceirizados do que servidores público. O trabalhador deve ser o servidor público, como manda a constituição", afirma a relatora.
Ainda de acordo com Soraia, apesar da recomendação de reduzir o número de trabalhadores terceirizados, houve um aumento de 16,71% no número de terceirizados em atividades fins e 10% nas atividades meio, entre 2011 e 2012. "Além de não ter reduzido, como foi pedido, o número de terceirizados aumentou", diz.
Neste ano, segunda a relatora, foram feitas novas 62 recomendações ao estado. As principais recomendações, explica Soraia, são visando maior transparência aos contribuintes no Ceará. "As contas foram aprovadas, mas falta transparência, suficiente para que o contribuinte tome consciência", diz.
André TeixeiraDo G1 CE
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