União, estado do Ceará e município de Fortaleza devem apresentar até dia 28 de fevereiro um plano de ação, com prazos e procedimentos a serem adotados para resolver o problema da carência de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na capital cearense.
O compromisso foi firmado na última quarta-feira (25) em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal, em que participaram o Ministério Público Federal, procuradores da União, Estado e Município, além de mais 11 representantes de instituições estratégicas para o assunto. A audiência foi conduzida pelo Juiz federal substituto da 3ª Vara Federal, Marcus Vinícius Parente Rebouças.
O número de leitos por cidade é definido em Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde nº 1.101/2002, que determina o patamar mínimo de 2,5 leitos médicos a cada mil habitantes, sendo de 4% a 10% deles leitos de UTI, divididos entre UTI adulta, UTI pediátrica e UTI neonatal.
Fonte: G1 CE
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