A Justiça de São Paulo negou uma liminar que permitiria a reabertura da boate Bahamas, do empresário Oscar Maroni Filho. A decisão foi tomada no dia 4 de junho, mas acabou publicada apenas nesta segunda-feira (11) no Diário da Justiça.
O advogado do empresário, Vagner Antonio Cosenza,
havia entrado com mandado de segurança contra a Subprefeitura da Vila Mariana pedindo que fosse "autorizado o funcionamento do estabelecimento" e que não fosse tomada nenhuma ação do poder público presumindo que no Bahamas "acontecerá atividade ilícita".O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi, da 9ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a decisão judicial anterior, do dia 30 de maio, já contempla os direitos do empresário com relação à boate e que por isso não seria preciso conceder a liminar.
O despacho anterior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determina que a Prefeitura de São Paulo deve reavaliar as instalações do Bahamas para conceder ou não o documento que pode permitir sua abertura, o "Habite-se".
Procurado pelo G1, Maroni disse ter sido notificado da decisão e que vai entrar nesta semana com pedido de reconsideração da decisão do juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública na segunda instância. "Já vamos entrar com agravo nesta semana. Esse juiz errou", reclamou o empresário.
O juiz Kiyoshi afirmou, em seu despacho, que a liminar pode vir a ser "reapreciada com as informações" dadas pela Prefeitura, quando for refeita a vistoria no Bahamas. O empresário foi condenado judicialmente por exploração de prostituição, em 2011, e recorre da sentença em liberdade.
Do G1 SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário