A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (2) que multou a operadora TIM em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular prestado, dentro do processo que apurou suspeita de que a empresa provocava a queda de chamadas de seus clientes.
De acordo com a agência, a TIM pode recorrer da decisão. Apesar da multa, a investigação
da Anatel não conseguiu comprovar a suspeita de derrubada proposital de ligações. “Com base nessas informações, não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”, diz nota divulgada pela Anatel na noite desta quinta.
O documento informa, entretanto, que a investigação demonstrou que a operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o relatório final do processo, a infração foi considerada "grave" uma vez que houve "usuários prejudicados pela não prestação do serviço de forma ininterrupta, pela falta de informação adequada sobre condições de prestação do serviço, pela comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa e pela prestação de serviço com qualidade inferior à regulamentar".
TIM diz que irá tomar as 'medidas cabíveis'
Em nota, a TIM afirmou que a decisão da Anatel “derruba as alegações noticiadas” sobre queda proposital de chamadas “e, finalmente, confirma os fatos que a empresa sempre sustentou e demonstrou com transparência e colaboração com a agência.” A TIM não informa se vai recorrer da multa, mas aponta que pode adotar “medidas cabíveis.”
“Em relação à multa aplicada por motivos de não atingimento de uma meta de qualidade, associada à taxa de queda de chamada do dia 8 de março de 2012, a TIM esclarece que vai analisar o processo para verificar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis, assim como acontece com todas as sanções inerentes ao setor de telecomunicações.”
A operadora diz ainda na nota que “reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços e com a transparência do seu negócio” e destacou que, entre 2013 e 2015, vai investir cerca de R$ 10,7 bilhões no país, “sendo mais de 90% desse valor destinado para aprimoramento e ampliação da cobertura.”
Processo
No ano passado, um relatório preliminar da fiscalização da Anatel apontou “indícios” de que a TIM promovia o desligamento proposital de chamadas de clientes do plano Infinity pré-pago. Como nesse plano o valor da ligação é o mesmo, independente da duração, o objetivo da medida seria obrigar os clientes a fazer novas chamadas, o que elevaria os ganhos da operadora.
De acordo com o relatório, o volume de quedas de chamadas tarifadas por ligação dos planos pré-pagos era quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity (pos-pago).
O relatório, somado a outras suspeitas de irregularidades, serviu de base para uma ação de consumo contra a TIM ajuizada em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Paraná.
Fabio AmatoDo G1, em Brasília
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