Com a volta ao trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, depois de cinco dias em greve, começa a vir à tona o preço financeiro do acordo que pôs fim ao movimento.
Ontem, números preliminares obtidos estimavam em R$ 108 milhões anuais o aporte financeiro com o qual o governo Cid Gomes terá de arcar para fechar a nova conta.
O montante é o resultado final da repercussão salarial dos cerca de 19 mil militares cearenses, entre ativos, inativos e pensionistas, a partir de um dos pontos da negociação fechada.
Pelo acordado, o Governo do Estado passa a pagar, já a partir de janeiro deste ano, gratificação de R$ 859,00 para todos os integrantes da corporação. Antes, esse valor era repassado, na forma de adicional noturno, apenas para policiais que trabalhavam na madrugada - o chamado turno C.
Na prática, um soldado que ganhava, sem a gratificação, R$ 1,6 mil até dezembro do ano passado, passará a ganhar R$ 2.639,00. Isso porque, além do extra, houve o aumento de 7% concedido pelo governo, recentemente.
Para chegar aos R$ 108 milhões, o Governo está considerando o percentual de policiais que já ganhavam pelo turno C, mais adicionais de cerca de R$ 430,00 dos demais turnos.
Também ficou acertado que todas essas gratificações serão incorporadas ao salário. Além das gratificações, pelo menos outros quatro itens foram formalizados entre representantes do Governo e dos aquartelados.
Escalas
O impacto orçamentário definitivo deverá ser conhecido nos próximos dias, quando o Governo levantar as escalas de todas as companhias que formam os batalhões da PM. Inclusive, as do Ronda do Quarteirão.
As escalas do Ronda variam de município a município, já que dependem da quantidade de viaturas e do número de policiais disponibilizas para cada localidade.
Pontos do acordo
Governo,entidades e mediadores têm 30 dias, a partir de ontem, para formarem uma comissão de negociação. Ela terá 90 dias para decidir sobre os seguintes pontos:
Discussão de pagamento de horas extras trabalhadas
Implantação de auxílio-alimentação, pago em folha e com valor igual ao dos demais servidores estaduais.
Implantação de regime de promoções compensatórias.
Reformulação do Código de Ética e Disciplinar das corporações.
Inserção, no novo código, de dispositivos regulamentando crime de assédio moral.
A Comissão Paritária terá representantes das áreas financeiras do governo, mais Procuradoria do Estado, OAB-CE, Ministério Público, Defensoria-Geral e das entidades dos militares Aprospec, Aspramece, ACSMCE e ASSEPEC.
Fonte:Erivaldo Carvalho
Jornal o Povo
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