A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias
semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.
Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.
Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.
Em seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida”.
Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.
O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.
Sessão
Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes. No fundo do plenário, um rapaz e uma garota ergueram cartazes durante o encontro do colegiado protestando contra o projeto da cura gay.
Uma das cartolinas dizia “não há cura pra quem não está doente”. Já o outro manifesto ressaltava “o que precisa de cura é homofobia”.
A análise do projeto da cura gay só foi concluída na Comissão de Direitos Humanos na terceira tentativa de votar o assunto. Nas outras duas oportunidades em que o tema foi colocado em pauta por Feliciano manobras de opositores da proposta conseguiram adiar a apreciação.
Na semana passada, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) utilizou vários recursos previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para evitar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da matéria, o deputado do PPS chegou discutir com Feliciano.
Nesta tarde, Simplício tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele fez diversas intervenções durante a sessão para impedir que a matéria fosse votada e propôs novo pedido de retirada de pauta. Porém, a solicitação foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles ligados à bancada evangélica.
“É lamentável que essa Casa não esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo à nossa porta. Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem perda de tempo. E foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o seu eleitorado”, avaliou Simplício, em entrevista ao final da votação.
A aprovação ocorreu um dia após uma manifestação em Brasília que levou milhares à porta do Congresso, para protestar, entre outras coisas, pela saída de Marco Feliciano do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A multidão gritou por diversas vezes “Fora Feliciano”. O deputado é acusado de homofobia e racismo por declarações polêmicas dentro e fora do Congresso.
Simplício tentou barrar a votação praticamente sozinho. Um dos poucos parlamentares que se posicionaram contra a proposta foi o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que questionou a constitucionalidade do texto. Para Jordy, não cabe ao Legislativo alterar decisões de órgãos de classe. De acordo com ele, a votação do projeto poderia não ter eficácia.
“Eu posso apresentar um requerimento revogando a lei da gravidade? Se é apenas para produzir efeito pirotécnico, tudo bem, vamos jogar aberto. Muitos de nós não temos tempo para discutir coisas que sejam ineficácia. Se não é da prerrogativa desta Casa revogar atos da OAB, do Conselho Nacional de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia, então, estamos aqui brincando. Estamos aqui jogando para a plateia”, ironizou.
Durante seu esforço para inviabilizar a apreciação do texto, Simplício Araújo alertou a Câmara para “acordar” diante da onda de manifestações que tomou conta das ruas das principais capitais do país nesta segunda. O deputado também acusou os colegas da comissão de estarem em busco de “holofotes para ganhar votos”.
“Essa aqui [a votação do projeto da cura gay] é uma prova de que estamos longe de entender o que a sociedade quer nos ver discutindo dentro dessa Casa. A voz das ruas diz que esse projeto é a maior perda de tempo. Não existe tratamento para o que não é doença. O que temos de tratar é a cara de pau dos políticos”, criticou Simplicio, arrancando aplausos dos poucos manifestantes que foram protestar contra a matéria.
Mais tarde, no plenário principal da Câmara, Simplício anunciou que seu partido, o PPS, iria ingressar com um requerimento na Mesa Diretora para tentar anular a votação da proposta que modifica as regras do conselho de psicologia.
Após encerrar a sessão, Feliciano comentou sobre o projeto. Ele enfatizou que concorda em “gênero, número e grau” com o texto de João Campos.
“É o único Conselho Federal de Psicologia do mundo que tolhe o direito do profissional de poder atuar. É o único que assusta, que amedronta o profissional que ele não pode tratar de uma pessoa que busque ele quando está com uma angústia interior. No meu pensamento, tomara que seja aprovado”, defendeu Feliciano.
Fabiano CostaDo G1, em Brasília
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