No Ceará, cerca de 13% dos motociclistas com atividades remuneradas (como motoboys e mototaxistas) cumprem as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passam a vigorar a partir deste sábado (2). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o número equivale a
2 mil motoboys e mototaxistas regulares e outros 13 mil irregulares.
A lei exige uma série de itens de segurança para regularizar o serviço das categorias. O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas, a cargo do estado e dos municípios decidirem.
No Ceará, o curso é de 30 horas – 25 horas de aulas teóricas e cinco práticas – e custa R$ 150. Segundo o Sindicato dos Motociclistas deFortaleza, há quatro mil profissionais das categorias sindicalizados na capital cearense e nenhum deles fez o curso. O sindicato diz que negocia desde 2009 ter um apoio do governo do estado para pagar o curso, mas não obteve retorno.
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Do G1 CE
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