As 44 prefeituras do Ceará que decidiram manter a realização das festas de Carnaval, apesar das recomendações do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), terão de enviar ao TCM em um prazo de 48 horas informações sobre a situação econômica que justifiquem a viabilização desses eventos.
“Desejamos ter uma visão bastante objetiva sobre essa questão”, diz o presidente do TCM,
Conselheiro Francisco Aguiar, “a fim de que não restem dúvidas, principalmente para a população, de que esse gasto pode ser feito nas atuais circunstâncias, em que muitos sofrem com a seca, sem prejudicar ações de assistência à população”.
Desde segunda-feira (17), equipes de fiscalização do TCM foram enviadas ao interior do Estado para verificar a legalidade ou não dos contratos licitados por 52 prefeituras, para a realização de festas de Carnaval. Dessas, pelo menos oito decidiram cancelar o patrocínio com recursos públicos: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapagé eJuazeiro do Norte.
As informações solicitadas às 44 prefeituras que decidiram manter o custeio de festas de Carnaval devem incluir explicações detalhadas sobre o custo-benefício da iniciativa, incluindo histórico do volume de visitantes recebidos durante esse tipo de festejo e crescimento da arrecadação local. “Só assim”, explica o presidente do TCM, “teremos condições reais para aferir se os valores a serem gastos podem ser recuperados pelo ingresso de receitas nessas cidades, que possam servir de argumento para amparar essas despesas, sem prejuízo para os interesses dos cidadãos”.
Do G1 CE
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