O governador Cid Gomes rompeu o contrato com o Consórcio CPE-VLT Fortaleza, responsável pela execução da obra, integrante do pacote de projetos de mobilidade para a Copa do Mundo. A decisão publicada em 27 de maio ocorreu após notificações de atraso feitas pela Secretaria de Infraestrutura às empresas em questão.
Em maio, a Seinfra admitiu que a obra não ficaria pronta até a Copa do Mundo. O prazo estipulado era junho de 2014.
Com a dissolução do contrato, uma multa será aplicada ao consórcio. O Governo do Estado assumirá a obra para preservar o que já foi realizado. A proteção dos canteiros será feita com gradis e postos de vigilância serão colocados ao longo da obra para a locomoção dos pedestres pelos trechos em construção.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) informou ainda que adotará o Regime Diferenciado de Concorrência (RDC) para a conclusão da obra. O RDC foi escolhido por ser a modalidade licitatória mais rápida e por estar prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao qual o VLT está inserido. Todo o processo de distrato e notificação do consórcio estão previstos na Lei das Licitações (nº 8.666).
O ramal do VLT terá 12,7 km de extensão em via dupla – 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado – e cruzará 22 bairros, fazendo conexão entre a estação Parangaba e o porto do Mucuripe.
Em nota, a Seinfra informou em maio que a obra tida como um dos principais legados do Mundial em Fortaleza tornou-se uma “uma tarefa difícil, que demandou vários setores do governo estadual”. Ainda segundo o órgão, as paralisações dos operários também comprometeram o cronograma. Em dezembro de 2013, um levantamento do G1 mostrou que 75% das obras de mobilidade para a Copa estavam atrasadas ou tinham sido descartadas.
O Governo do Estado não informou o novo prazo de conclusão das obras. “Neste momento, o Governo estuda as decisões a serem tomadas, no sentido de preservar o que já foi feito e garantir a entrega total da obra no menor tempo possível', disse o comunicado.
Desapropriações
Um dos maiores problemas enfrentados pelo Governo do Estado foram as desapropriações em comunidades que resisitiram à saída. A Defensoria Pública afirma que cinco mil famílias serão afetadas com as obras do VLT em Fortaleza. O órgão e o Ministério Público Federal entraram com ações para questionar as desapropriações, despejos e o projeto da obra. A Seinfra afirma que cerca de 2.200 desapropriações são necessárias, número que anteriormente já foi de 3 mil.
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