O chefe da Casa Militar do Estado do Ceará, coronel Joel Brasil, afirmou nesta quarta-feira (17) que a Coordenadoria Militar da prefeitura de Fortaleza, criada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de abril, vai trabalhar em conjunto com a Guarda Municipal. “Nós vamos trabalhar em conjunto. Houve uma alteração da lei municipal e estamos
trabalhando através de um convênio com a prefeitura. Nós não vamos tomar as funções da Guarda Municipal”, diz.
Segundo o decreto n° 31.178, a Casa Militar do Governo do Estado terá o efetivo de 100 servidores, anteriormente tinha 88 funcionários. O chefe da Casa Militar afirma que, para realizar a segurança institucional do prefeito, foram acrescidos mais 12 policiais, quatro oficiais e oito praças, ao quadro da Casa Militar.
Polêmica
A mudança na segurança do prefeito foi assunto na Câmara Municipal de Fortaleza. A oposição criticou o governo pela criação da Coordenadoria Militar da Prefeitura. “Isso tudo sinaliza uma falta de confiança do prefeito na sua própria guarda”, afirma o vereador João Alfredo (Psol). Para o vereador Guilherme Cavalcante (PT), o órgão municipal tem competência para realizar a segurança do prefeito.
Vereadores da situação não acreditam que a Guarda Municipal possa fazer sozinha a segurança do prefeito e defendem a presença de policiais. “A Guarda Municipal embora passa usar arma letal, não possui treinamento para arma de fogo e tampouco treinamento para a segurança de autoridades”, afirma o vereador Evaldo Lima (PSB).
O chefe da Casa Militar informou que os 12 policiais que passaram a fazer parte do quadro efetivo do órgão eram da 1ª Companhia de Guardas do Palácio da Abolição, subordinada também à Casa Militar. “Eles já eram da Casa Militar. O decreto apenas cria função para que eles não fizessem o trabalho ilegal”, afirma.
De acordo com o Sindicato da Guarda Municipal da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), entre 2005 e 2012, a segurança da então prefeita Luizianne Lins era feita por oito membros Guarda Municipal de Fortaleza, além de funcionários contratados de uma empresa privada de segurança pessoal. Em 2013, quando assumiu Roberto Cláudio, o órgão municipal foi dispensado da função de guarda do prefeito, ainda segundo o sindicato.
Além da segurança do prefeito, segundo a publicação no DOE, a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza será responsável manter o cadastro de identificação dos funcionários do gabinete e acompanhar Roberto Claudio em solenidades e viagens; orientar, coordenar e dirigir os serviços de segurança do prefeito, e realizar o planejamento estratégico de deslocamento.
Do G1 CE
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